Olá, meu nome é Rita da Silva
mas pode me chamar de

Ritinha

Sou uma personagem digital que apoia
as mulheres do RN com o intuito de facilitar
o acesso à informações sobre abusos,
principalmente, violência doméstica.

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Fonte: Global Study on Homicide 2018 / UNODC

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Fonte: ONU Mulheres 2018

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Fonte: G1 em parceria com o Núcleo de Estudos da Violência da USP
e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 2019

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dos casos a vítima é morta por ciúme,
posse ou machismo.

Fonte: MPSP 2018

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Fonte: MPSP 2018

Para você
que presencia:

  • Não finja que não está vendo ou escutando.
  • Nunca ache normal esse tipo de situação.
  • Nunca diga “Não é da minha conta”.
  • Seja solidário(a), não julgue.

Para você que
sofre violência:

  • Quem ama não agride.
  • Não precisa ter medo, tem gente que cuida de você.
  • Você é capaz de garantir o seu próprio sustento.
  • Não mascare a sua dor ou suas marcas.

Não se cale,
denuncie.
É anônimo.

180

Central de Atendimento
à Mulher do Governo Federal.

190

Policia Militar
(em caso de emergência).
  • Delegacia da Mulher 24h na Zona Norte
  • Delegacia da Mulher em Parnamirim
  • Delegacia da Mulher da Ribeira
  • Ministério Público do RN
  • Defensoria Pública do RN
  • CREAS

Conte com o apoio
da constituição.

LEI DO FEMINICÍDIO (LEI Nº 13.104, DE 9 DE MARÇO DE 2015 - Brasília, 9 de março de 2015)

Contra a mulher por razões da condição de sexo feminino:
Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve:
I - violência doméstica e familiar;
II - menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

LEI DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL

Art. 1º Esta Lei tipifica os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, torna pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável, estabelece causas de aumento de pena para esses crimes e define como causas de aumento de pena o estupro coletivo e o estupro corretivo.

Art. 2º O Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), passa a vigorar com as seguintes alterações: "Importunação sexual
Art. 215-A. Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o ato não constitui crime mais grave."

LEI Nº 13.718, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018

Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/2018

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